A Câmara Municipal de Registro marcou para 3 de setembro de 2026, às 18h30, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 2383/2026. O encontro estava previsto para o plenário da Câmara, com transmissão pelo Facebook do Legislativo.
O projeto abre crédito especial de R$ 187.017,43 na estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública, no programa Dívidas e Encargos e na operação Precatórios. O texto cria dotação na classificação 3.3.90.91 e anula o mesmo valor na classificação 3.3.91.91.
Como a criação e a anulação têm o mesmo valor, a justificativa apresentada pelo Executivo é de correção da classificação contábil. O documento não descreve obra nova nem autoriza um acréscimo líquido de R$ 187 mil para ações de segurança.
Até o fechamento desta edição, feito depois do horário previsto, a Folha da Banana não havia confirmado se a audiência ocorreu nem qual precatório está relacionado à mudança. O resultado deverá ser atualizado quando houver registro oficial.
