Produtores rurais de Iguape terão dois mutirões no mesmo dia e no mesmo lugar: 18 de novembro, no Sítio Terra Morena, no bairro Canário. Um atende a documentação da propriedade e da atividade rural. O outro recebe embalagens vazias de agrotóxicos, que a lei manda devolver em até um ano depois da compra.
As ações são da Prefeitura de Iguape, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Diretoria de Agricultura, com o Sindicato Rural de Iguape e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).
Documentação: o que será atendido
O Mutirão de Documentação funciona das 9h às 16h e precisa ser agendado com o Sindicato Rural, pelo telefone (13) 99724-9560. Segundo a prefeitura, haverá regularização e orientação sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), INCRA, CNPJ Rural e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de consulta jurídica previdenciária sobre aposentadoria, auxílios e outros benefícios.
O mutirão ocorre depois do prazo do ITR de 2026. A declaração foi recebida pela Receita Federal de 10 de agosto a 30 de setembro, informa texto da Famato reproduzido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Quem entrega com atraso fica sujeito a multa de 1% ao mês ou fração, calculada sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. A obrigação vale para pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural, salvo os casos de imunidade ou isenção.
O CAF, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), substitui a antiga DAP e dá acesso a mais de 20 políticas públicas. O ministério informa que a emissão é gratuita e que o cadastro vale por três anos. O panfleto oficial pede CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos, um comprovante de posse ou propriedade (como certidão de matrícula, escritura, contrato de arrendamento ou Certificado de Cadastro do Imóvel Rural) e um comprovante de renda (como declaração de Imposto de Renda ou bloco de produtor rural).
Sobre o CNPJ, a CNA publicou em 1º de julho de 2026 que a Receita Federal estendeu para 1º de janeiro de 2027 o prazo para a pessoa física que exerce atividade econômica se inscrever no cadastro e emitir documentos fiscais eletrônicos, exigência da reforma tributária. Segundo o texto, a medida alcança produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões, e a inscrição não transforma o produtor em pessoa jurídica. O aviso da prefeitura não diz se o atendimento de "CNPJ Rural" do mutirão trata dessa inscrição.
Embalagens: como entregar
A coleta começa às 9h. A prefeitura pede que as embalagens cheguem com o rótulo original, com a tríplice lavagem feita quando aplicável e furadas, para impedir a reutilização.
A tríplice lavagem, pelo passo a passo do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), é feita assim: esvaziar a embalagem, encher com água limpa até um quarto do volume, tampar e agitar por cerca de 30 segundos, despejar a água no tanque do pulverizador e repetir a operação mais duas vezes. Depois, perfura-se o fundo. Embalagens flexíveis não são lavadas: devem ser esvaziadas e guardadas em saco de resgate.
A Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo lista três obrigações do agricultor: lavar, inutilizar e armazenar as embalagens; devolvê-las no local indicado na nota fiscal, em até um ano após a compra; e guardar o comprovante de devolução por no mínimo um ano. Para embalagens com sobra de produto, o inpEV indica devolução em até seis meses após o vencimento.
Coletas fora das unidades fixas são comuns no sistema nacional de logística reversa. O inpEV diz que o recebimento itinerante atende sobretudo regiões de pequenas propriedades, de 1 a 30 hectares, distantes dos postos, e que realiza em média 4,8 mil ações desse tipo por ano. O material segue para centrais, de onde vai para reciclagem ou incineração. A prefeitura não informa se a coleta de Iguape integra esse sistema.
O que não foi informado
O aviso da prefeitura não lista os documentos para cada serviço, não diz se o atendimento é gratuito nem até que horas a coleta recebe material. Também não informa se o produtor recebe comprovante de devolução no local.


